TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços prestados no website https://www.adrianoedebora.com.br/ pelo escritório ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOCACIA, doravante denominado ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA, sociedade simples pura, inscrita no CNPJ 27.326.212/0001-10, registrada na OAB/MG 6.232, situada na Avenida Doutor José Marcos, 521, Bom Pastor, Varginha (MG), CEP 37014-260.

1 DO CONSENTIMENTO

1.1 Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA deverão, primeiramente, informar-se sobre as normas que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link constante no rodapé do website.

1.2 Ao utilizar o website, o usuário concorda livre, informado e inequivocamente com as presentes normas.

1.3 Antes de iniciar qualquer navegação no website, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações e/ou atualizações ocorridas nestes Termos de Uso.

1.4 Caso não concorde com quaisquer das normas aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

1.5 Estes Termos de Uso aplicam-se, no que couber, às redes sociais, grupos e/ou comunidades digitais do escritório, tanto as já existentes, quanto aquelas porventura implementadas.

2 DA FINALIDADE

2.1 O website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA tem por finalidade a divulgação de informações jurídicas objetivas relacionadas às áreas de atuação do escritório.

3 DO CONTEÚDO

3.1 O usuário deve dispor de seu próprio recurso para acessar a internet e o website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA, cuja visitação se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, sujeitando-se às normas brasileiras e/ou internacionais e obrigando-se a reparar os danos que decorrerem da utilização indevida.

4 DO LINK EXTERNO

4.1 O website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA pode indicar links externos para acesso do usuário, porém, não realiza qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação e/ou exatidão das informações e/ou dados disponíveis nestes links. Por isso, não será responsável:

4.1.1 por quaisquer danos decorrentes do acesso do usuário a quaisquer links externos;

4.1.2 por prejuízos, perdas e/ou danos ocorridos por atrasos, defeitos, erros e/ou omissões que possam existir nos sistemas e/ou serviços disponibilizados e/ou pela visita a tais websites e/ou pelas funcionalidades lá oferecidas.

4.2 É dever do usuário efetuar a leitura dos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais documentos legais dos websites acessados por meio dos links externos, bem como agir conforme o determinado naqueles textos.

5 DA COMUNICAÇÃO

5.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA poderá entrar em contato e/ou submeter conteúdo ao usuário que desejar receber informações ligadas às áreas de atuação do escritório. Para tanto, é indispensável que o usuário forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

5.2 É responsabilidade exclusiva do usuário o ajuste de seu sistema de anti-spam de modo que não interfira no recebimento dos comunicados e/ou conteúdos do escritório, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso à alguma comunicação em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 A estrutura do website, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

6.2 Todo o website está licenciado sob uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional, a qual permite que o usuário reproduza, distribua, imprima cópias para distribuição e/ou divulgação total e/ou parcial dos textos, imagens, cartilhas e/ou vídeos que compõem o website, desde que o conteúdo não seja alterado, particionado e/ou de qualquer forma manipulado de modo que impossibilite o fiel e/ou real entendimento de seu conteúdo e/ou objetivo, devendo o usuário agir sempre sem finalidade lucrativa e/ou comercial e, ainda, com a obrigação de mencionar a respectiva fonte.

6.3 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade civil, criminal e/ou administrativa pela utilização indevida dos conteúdos publicados no website.

6.4 O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos elementos do website, os quais restam sob a propriedade exclusiva do escritório.

6.5 É vedado ao usuário incluir no website dados que possam modificar o seu conteúdo e/ou sua aparência, sendo expressamente vedado:

6.5.1 o acesso às áreas de programação do website, seu banco de dados e/ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades de webmastering;

6.5.2 realizar engenharia reversa, traduzir e/ou decompilar os códigos fontes utilizados que não forem abertos, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir e/ou de outra maneira dispor das ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades;

6.5.3 utilizar aplicativos spider e/ou de mineração de dados de qualquer tipo e/ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas quanto para quaisquer outras finalidades.

7 DA NAVEGAÇÃO

7.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA compromete-se em utilizar todas as soluções técnicas ao seu alcance para manter a disponibilidade contínua e permanente do website ao usuário, contudo:

7.1.1 reserva-se o direito de promover aprimoramentos e/ou atualizações que podem alterar a estrutura e/ou layout do website, conforme sua conveniência;

7.1.2 está isento de responsabilidade no caso do website permanecer fora do ar e/ou na ocorrência de dano, prejuízo e/ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor e/ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, tais como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento e/ou a conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização e/ou navegação no website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios e/ou vídeos contidos no mesmo.

8 DA GESTÃO

8.1 Para a boa gestão, o escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA poderá, a qualquer momento:

8.1.1 suspender, interromper e/ou limitar o acesso a todo e/ou a parte do website a uma categoria específica de internautas;

8.1.2 remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do website e/ou que esteja em conflito com as normas brasileiras e/ou internacionais;

8.1.3 suspender o website a fim de realizar atualizações e/ou modificações.

9 DA RESPONSABILIDADE

9.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA responsabilizar-se-á pelos defeitos e/ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo website desde que lhe tenha dado causa.

9.2 Os defeitos e/ou vícios técnicos e/ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do escritório.

9.3 O escritório responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas.

9.4 Quaisquer informações incluídas pelo usuário, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade do próprio.

9.5 O usuário é responsável, ainda:

9.5.1 pela correta utilização do website e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

9.5.2 pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como pelo cumprimento das normas brasileiras e/ou internacionais.

9.6 O escritório não será responsável:

9.6.1 pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e/ou à procedência das informações circulando nesta rede;

9.6.2 pelos conteúdos e/ou atividades ilícitas praticadas através de seu website.

10 DA ÉTICA

10.1 Ser ético significa agir de acordo com as normas que orientam a sociedade, portanto, o usuário deve sempre respeitar as condições que regem a utilização do website.

10.2 Ao fornecer dados e/ou informações, o usuário obriga-se a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.

10.3 O usuário deve utilizar os recursos do presente website para a finalidade que foi constituído.

11 DA PENALIDADE

11.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender e/ou impedir o acesso do usuário:

11.1.1 que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

11.1.2 que descumprir os seus deveres de usuário;

11.1.3 que praticar atos fraudulentos e/ou dolosos;

11.1.4 cujo comportamento constitua e/ou possa vir a importar ofensa e/ou dano a terceiro e/ou ao próprio website.

12 DA EXIGIBILIDADE

12.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer normas do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá e/ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13 DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA possui Política de Privacidade que regula o tratamento concedido aos dados pessoais, sendo dever do usuário conhecer este regulamento.

13.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, sendo certo que ambos podem ser acessados em link constante no rodapé do website.

13.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra dos presentes Termos de Uso, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

14 DA VERSÃO

14.1 A presente versão dos Termos de Uso foi atualizada pela última vez em 05 de janeiro de 2022.

14.2 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio, os presentes Termos de Uso.

15 DO CANAL DE ATENDIMENTO

15.1 Em caso de dúvidas, sugestões e/ou reclamações com a utilização do website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA, o usuário poderá contatar o compliance officer, ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, via e-mail: adriano@adrianoedebora.com.br.

15.2 Este serviço de atendimento ao usuário está disponível nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00.

16 DO FORO

16.1 Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Varginha (MG) para dirimir qualquer litígio, questão e/ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.