POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços prestados no website https://www.adrianoedebora.com.br/ pelo escritório ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOCACIA, doravante denominado ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA, sociedade simples pura, inscrita no CNPJ 27.326.212/0001-10, registrada na OAB/MG 6.232, situada na Avenida Doutor José Marcos, 521, Bom Pastor, Varginha (MG), CEP 37014-260.

1 DO CONSENTIMENTO

1.1 Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA deverão, primeiramente, informar-se sobre as normas que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link constante no rodapé do website.

1.2 Ao utilizar o website, o usuário concorda livre, informado e inequivocamente com as presentes normas.

1.3 Antes de iniciar qualquer navegação no website, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações e/ou atualizações ocorridas nesta Política de Privacidade.

1.4 Caso não concorde com quaisquer das normas aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.

1.5 Esta Política de Privacidade aplica-se, no que couber, às redes sociais, grupos e/ou comunidades digitais do escritório, tanto as já existentes, quanto aquelas porventura implementadas.

2 DAS DEFINIÇÕES

2.1 Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

2.1.1 dado pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2.1.2 dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

2.1.3 banco de dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

2.1.4 usuário – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

2.1.5 tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.1.6 consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3 DOS DADOS PESSOAIS

3.1 O website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA tem por finalidade a divulgação de informações jurídicas objetivas relacionadas às áreas de atuação do escritório.

3.2 Os conteúdos são oferecidos gratuitamente e independe de cadastro prévio para que sejam acessadas as funcionalidades oferecidas, ou seja, o usuário pode visitar o website sem a necessidade do fornecimento de dados pessoais. Entretanto, ao inserir espontânea e conscientemente dados pessoais nos formulários disponíveis no website do escritório, o usuário concorda livre, informado e inequivocamente que o escritório possa:

3.2.1 identificá-lo;

3.2.2 cumprir ordem judicial e/ou requisição de autoridade policial e/ou administrativa;

3.2.3 utilizar os dados para defesa dos interesses do editor em processos administrativos e/ou judiciais, se for o caso;

3.2.4 entrar em contato por meio de qualquer canal de comunicação;

3.2.5 enviar conteúdo de marketing por meio de qualquer canal de comunicação;

3.2.6 analisar suas informações para fins estatísticos;

3.2.7 utilizar recursos tecnológicos para entender melhor suas preferências e necessidades, a fim de personalizar e customizar a sua experiência digital com o escritório.

3.3 O escritório, em nenhuma hipótese, irá requisitar dado pessoal sensível do usuário.

3.4 É proibida a inserção de dados pessoais de crianças e adolescentes no website do escritório sem o consentimento específico e destacado pelos pais ou o responsável legal.

3.5 Poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento a que se refere o item anterior quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso serão repassados a terceiros sem o consentimento específico e destacado pelos pais ou o responsável legal.

3.6 Outras tecnologias eventualmente poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário, no entanto, o escritório sempre respeitará os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

4 DO REGISTRO

4.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs, que conterão:

4.1.1 endereço IP do usuário;

4.1.2 ações efetuadas pelo usuário no website;

4.1.3 páginas acessadas pelo usuário;

4.1.4 datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do website;

4.1.5 informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.

4.2 Os registros poderão ser utilizados pelo escritório em casos de investigação e/ou de alterações indevidas em seu banco de dados.

5 DA GUARDA

5.1 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, manter os respectivos registros de acesso pelo período máximo de 05 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

6 DA RESPONSABILIDADE

6.1 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus e/ou invasões no seu banco de dados, salvo nos casos em que tiver incorrido em dolo e/ou culpa.

7 DOS TERMOS DE USO

7.1 O website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA possui Termos de Uso que impõem as condições gerais de usabilidade, sendo dever do usuário conhecer este regulamento.

7.2 Os Termos de Uso são partes integrantes e inseparáveis desta Política de Privacidade, sendo certo que ambos podem ser acessados em link constante no rodapé do website.

7.3 Caso alguma disposição dos Termos de Uso conflitar com qualquer outra da presente Política de Privacidade, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

8 DA VERSÃO

8.1 A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 05 de janeiro de 2022.

8.2 O escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio, a presente Política de Privacidade.

9 DO CANAL DE ATENDIMENTO

9.1 Em caso de dúvidas, sugestões e/ou reclamações com a utilização do website do escritório ADRIANO & DÉBORA ADVOCACIA, o usuário poderá contatar o compliance officer, ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, via e-mail: adriano@adrianoedebora.com.br.

9.2 Este serviço de atendimento ao usuário está disponível nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00.

10 DO FORO

10.1 A Política de Privacidade aqui descrita é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Varginha (MG) para dirimir qualquer litígio, questão e/ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.